MP 1300 e MP 1304: Mudanças no Setor Elétrico e a Abertura do Mercado Livre de Energia
- Lux Energia
- 22 de set. de 2025
- 4 min de leitura
O setor elétrico brasileiro passa por uma das maiores transformações de sua história. As Medidas Provisórias nº 1300 e nº 1304, publicadas em 2025, representam um marco regulatório.
A MP 1300 trata da abertura total do Mercado Livre de Energia, trazendo liberdade de escolha para os consumidores, enquanto a MP 1304 aborda ajustes tarifários e subsídios que influenciam diretamente os valores da fatura de energia.
O que é a MP 1300/2025?
Aprovada pelo Congresso em 17 de setembro de 2025, a MP 1300 inaugura uma nova fase para o setor elétrico, com foco em modernização e ajustes sociais e financeiros.
Principais medidas da MP 1300
Tarifa Social e Isenções:
Isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês.
Isenção da CDE para famílias no CadÚnico com renda entre ½ e 1 salário mínimo per capita, para consumo de até 120 kWh/mês.
Rateio da Energia de Angra 1 e 2: a partir de 2026, os custos da Eletronuclear serão rateados entre todos os consumidores, exceto os beneficiários da Tarifa Social.
Uso de Bem Público (UBP): usinas hidrelétricas poderão repactuar parcelas vincendas de UBP, destinando recursos à CDE e à redução tarifária nas regiões Sudam e Sudene (2025 e 2026).
Revogações legislativas: dispositivos de leis anteriores sobre encargos e subsídios foram eliminados.
O que mudou em relação ao texto original?
Na versão final aprovada, foram retirados pontos como:
Separação de atividades de distribuição e comercialização.
Abertura imediata do mercado para o Grupo B.
Criação do Supridor de Última Instância (SUI).
Alterações nos descontos de TUSD/TUST.
Regras sobre autoprodução por equiparação.
📌 Com isso, não há impactos imediatos no Ambiente de Contratação Livre (ACL). As regras atuais permanecem em vigor, garantindo segurança jurídica e previsibilidade.
O que é a MP 1304/2025?
Enquanto a MP 1300 abre caminho para a modernização, a MP 1304 tem como foco o equilíbrio tarifário e a atualização regulatória do setor elétrico e de gás natural.
Principais pontos da MP 1304
Redução de impactos tarifários: limitar o repasse de subsídios ao consumidor final.
Revisão da CDE: maior transparência no rateio de custos.
Inovação regulatória: possibilidade de incluir baterias de armazenamento (BESS), curtailment e data centers no marco regulatório.
Segurança para consumidores vulneráveis: preservação da tarifa social.
Como as MPs 1300 e 1304 se complementam
A MP 1300 amplia a liberdade de escolha, preparando o mercado para a abertura plena no futuro.
A MP 1304 atua nos bastidores, garantindo tarifas mais equilibradas e um ambiente regulatório moderno.
Juntas, essas medidas pavimentam o caminho para um setor mais competitivo, eficiente e sustentável.
Como a Lux Energia pode ajudar sua empresa
Na Lux Energia, acompanhamos de perto todas as mudanças regulatórias e ajudamos nossos clientes a transformar essas mudanças em oportunidades.
Para consumidores conectados em média ou alta-tensão:
Estudos de viabilidade para migração ao Mercado Livre de Energia.
Apoio completo na contratação de energia renovável.
Gestão próxima e consultiva, com segurança jurídica e foco em performance.
Planejamento estratégico para adaptar sua operação às novas regras tarifárias da MP 1304.
Adicionar consultoria e auditoria estratégica para já migrados
Para consumidores conectados em baixa-tensão:
neXus - Hub de soluções da Lux Energia para otimização completa de utilities e sua melhor performance no mercado
Planejamento estratégico para adaptar sua operação às novas regras tarifárias da MP 1304.
👉 Já falamos aqui no blog sobre a importância da descarbonização e sobre como o Mercado Livre de Energia acelera esse processo.
Conclusão
As MPs 1300 e 1304 são marcos regulatórios que mudam o futuro do setor elétrico brasileiro.
👉 Se a sua empresa quer reduzir custos, contratar energia renovável e estar à frente nesse novo cenário, conte com a Lux Energia para liderar sua transição.
Perguntas Frequentes sobre a MP 1300 e a MP 1304
O que é a MP 1300?
A Medida Provisória nº 1300/2025 foi aprovada em setembro de 2025 e trata da modernização do setor elétrico, com ajustes sociais e financeiros como ampliação da Tarifa Social, isenções, rateio de Angra 1 e 2 e teto para a CDE.
Quais foram as principais mudanças na versão final da MP 1300?
O texto aprovado retirou pontos como separação de atividades de distribuição/ comercialização, abertura imediata para Grupo B, criação do Supridor de Última Instância, alterações nos descontos TUSD/TUST e regras de autoprodução por equiparação.
O que é a MP 1304?
A MP 1304/2025 foca em ajustes tarifários e subsídios, limitando repasses da CDE e modernizando regras do setor elétrico e do gás natural.
Quais são os impactos para empresas?
Com a MP 1300, as regras do Ambiente de Contratação Livre (ACL) permanecem estáveis, garantindo segurança jurídica. Já a MP 1304 contribui para tarifas mais equilibradas e cria espaço para inovação regulatória, trazendo novas oportunidades para empresas.
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