Reajuste da Light 2026: Entenda a Disputa Judicial e o Índice Vigente na Fatura
- 1 de jul.
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Em pouco mais de dois meses, o reajuste tarifário da Light mudou de valor quatro vezes por conta de uma disputa que corre na Justiça. O motivo é técnico, envolve créditos tributários que a distribuidora deveria devolver aos consumidores, mas o efeito é bem prático: dependendo de qual decisão judicial vale naquele momento, a fatura reflete um percentual bem diferente. A Lux Energia organizou abaixo cada etapa dessa disputa e aponta, sem ambiguidade, qual índice está sendo cobrado agora nas contas de energia.
O que motivou o impasse entre a Light e a ANEEL
A raiz da disputa é tributária. A Light recolheu PIS e Cofins usando uma base de cálculo que incluía o ICMS, imposto que a Justiça determinou excluir desse cálculo em âmbito nacional. Esse ajuste resultou em um crédito de R$ 1,04 bilhão, valor que a ANEEL exige que seja devolvido aos consumidores por meio de um desconto no percentual do reajuste anual. A Light recorreu dessa exigência, sustentando que aplicá-la da forma definida pela agência comprometeria o equilíbrio financeiro do contrato de concessão. É esse recurso judicial, e as decisões que vão surgindo a partir dele, que faz o índice cobrado na fatura pular de um patamar para outro.
Como o percentual mudou ao longo do processo judicial
Veja a sequência de decisões que alterou o valor cobrado desde março de 2026:
10 de março: a ANEEL publica a resolução que fixa o reajuste anual em 8,59%, já com o desconto do crédito tributário aplicado ao cálculo.
18 de março: a Light consegue, na Justiça Federal do Distrito Federal, uma liminar que retira esse desconto da conta, elevando o percentual para 16,69%.
26 de março: o TRF-1, a pedido da ANEEL, derruba a liminar, e o índice volta a 8,59%.
29 de maio: a Presidência do TRF-1 reanalisa o caso, reverte a suspensão anterior e reativa a liminar da Light. O percentual sobe outra vez para 16,69%, valor que segue valendo hoje.
O percentual cobrado nas faturas neste momento
Como a decisão de 29 de maio segue valendo, é o percentual mais alto entre os dois que já estiveram em disputa que aparece nas faturas emitidas pela Light hoje:
Média geral: 16,69%
Residências em baixa tensão (Grupo B): 14,58%
Unidades em alta tensão (Grupo A): 21,35%
Nas unidades de baixa tensão, o percentual incide sobre a fatura completa, somando energia e distribuição, e o valor final varia conforme a modalidade tarifária contratada. Já nas unidades de alta tensão, a forma como esse mesmo percentual chega até a conta depende de a empresa ainda comprar energia da distribuidora ou já ter migrado para o Mercado Livre, diferença explicada a seguir.
Por que empresas no Mercado Livre sentem menos o impacto
Unidades que já operam no Mercado Livre de Energia (ACL) sentem esse reajuste de forma bem mais limitada. O percentual da Light incide só sobre a TUSD, a parte da fatura que remunera o uso da rede elétrica. O preço da energia propriamente dito segue travado pelo contrato bilateral firmado com o gerador ou comercializador, isolado de disputas judiciais como esta. Por isso, a variação de percentual descrita neste post não afeta o valor pago pela energia no ACL. Para entender como cada parte da fatura é calculada, veja o post TUSD e TUST: O Que São, Como São Calculadas e Por Que Aparecem na Sua Fatura de Energia.
Quem ainda está no mercado cativo paga o reajuste inteiro
Para empresas que compram energia diretamente da Light, o cenário é diferente: o percentual aplicado é o mesmo definido pela decisão judicial vigente em cada momento, sem possibilidade de negociação individual. Para entender o panorama mais amplo desse reajuste no Rio de Janeiro, veja o post Reajuste da Light 2026: O Que Muda na Conta de Energia das Empresas no Rio de Janeiro. Para saber se sua empresa já pode migrar para o Mercado Livre, veja também ACR vs ACL: Quando Vale Migrar para o Mercado Livre de Energia?.
Este percentual ainda não é definitivo
⚠️ O patamar de 16,69% cobrado hoje pode não ser o valor final desse processo. A decisão de 29 de maio tem caráter provisório, e a ANEEL já apresentou recurso contra ela. Isso significa que uma nova decisão judicial pode derrubar o percentual de volta para 8,59%, ou confirmar o patamar atual, a qualquer momento. A Lux Energia acompanha o andamento do caso e recomenda conferir o percentual aplicado a cada fatura, em vez de presumir que o valor de hoje vai se manter estável até o fim do processo.
Dê o próximo passo
O reajuste da Light 2026 já mudou quatro vezes por decisão judicial, e a decisão mais recente ainda pode ser revista, já que a ANEEL recorreu contra ela. A Lux Energia ajuda empresas a sair dessa exposição: conduzimos a migração para o Mercado Livre, negociamos contratos com preço travado e acompanhamos de perto cada mudança regulatória que possa afetar o seu resultado. Fale com um especialista e descubra quanto sua empresa pode economizar deixando essa exposição para trás.
Dúvidas frequentes sobre o reajuste da Light 2026
Qual é o reajuste da Light cobrado hoje?
Desde 29 de maio de 2026, vale o percentual de 16,69% em média, com 14,58% para residências em baixa tensão e 21,35% para unidades em alta tensão. Esse é o patamar mais alto entre os dois que estiveram em disputa judicial ao longo do ano.
Por que o reajuste mudou de valor tantas vezes?
Porque uma disputa judicial sobre a devolução de créditos de PIS/Cofins aos consumidores segue em andamento. Cada nova decisão altera se esse desconto entra ou não no cálculo, fazendo o percentual oscilar entre 8,59% e 16,69%.
Empresas no Mercado Livre de Energia pagam esse reajuste?
Só parcialmente. No Mercado Livre, o percentual da Light incide apenas sobre a TUSD, a parte da fatura referente ao uso da rede. O preço da energia continua fixado pelo contrato firmado com o gerador ou comercializador.
O percentual de 16,69% em vigor agora é definitivo?
Não. A decisão que restabeleceu esse percentual é provisória e vale até o julgamento final do processo. A ANEEL já recorreu, então o índice pode ser alterado novamente antes de uma decisão de mérito.
Como confirmar qual percentual está sendo cobrado na minha fatura?
O valor aplicado deve constar na própria fatura da Light a cada ciclo de faturamento. Como o índice pode mudar por decisão judicial, o mais seguro é conferir esse percentual mês a mês ou consultar a ANEEL, a Light, ou a equipe da Lux Energia.